Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição) - Médico Residente Área Enfermagem (Programa: Enfermagem em Centro Cirúrgico)
Enunciado
A Lei no 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Com relação a essa lei, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, em nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
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