A Lei Complementar no 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria A) tem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial. B) vincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas. C) tem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira. D) tem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido. E) poderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Assistente Técnico de Defensoria Área Técnico Administrativo

A Lei Complementar no 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria

tem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial.

vincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas.

tem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira.

tem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido.

poderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório.

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Gabarito oficial: alternativa A

tem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial.

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