Questão de Legislação de Órgãos PúblicosDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Assistente Técnico de Defensoria Área Técnico Administrativo

Considere as seguintes atribuições:

I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.

II. Supervisionar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Defensoria Pública.

III. Baixar instruções, no limite de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, sem prejuízo da autonomia funcional de seus membros.

IV. Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para o Conselho Superior.

V. Manter atualizados os registros estatísticos de produção dos membros da Defensoria Pública, inclusive para efeito de aferição de merecimento.

Conforme dispõe a Lei Complementar no 1/90, essas atribuições são de competência, respectivamente, do