Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSuperior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas
Enunciado
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem. No âmbito do Poder Judiciário, os recursos de tecnologia assistiva para a promoção do acesso à justiça incluem a oferta de processo eletrônico adequado, acessível e que atenda às várias formas de deficiências.
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