Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria da Cultura - CE (SECULT/CE) - Analista de Cultura Área Arquivista

O Colegiado Setorial de Arquivos, componente da estrutura do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura — CNPC —, é composto por membros da sociedade civil e do poder público que lidam diretamente com arquivos públicos e privados, e é responsável pelo Plano Setorial de Arquivos (2017-2027), um instrumento que propõe ações de curto, médio e longo prazo visando à criação de um arcabouço básico para cumprimento da legislação arquivística e dos dispositivos legais referenciados. Atente ao que se diz a seguir a respeito do Plano Setorial de Arquivos vigente, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Uma das metas sobre criação e modernização de instituições arquivísticas públicas consiste em, até 2019, lançar, pelo menos, um edital em nível nacional especificamente para modernização de instituições arquivísticas e centros de memória e documentação, com aporte financeiro do governo federal.

( ) No Plano consta, como meta, que até 2020, haja articulação com as esferas do poder público para que 100% das instituições arquivísticas estaduais e do Distrito Federal, e 100% das instituições arquivísticas municipais das capitais contem com, pelo menos, um arquivista em seus quadros funcionais.

( ) Para ampliar a visibilidade dos arquivos na sociedade brasileira, pretende-se desenvolver, até 2022, uma política nacional de comunicação para os arquivos.

( ) Para proteger e promover a diversidade cultural do país, pretende-se conceder, até 2027, pelo menos 50 bolsas de pesquisa em instituições arquivísticas e centros de memória e documentação sobre temas que contemplem a diversidade cultural de povos e comunidades tradicionais e indígenas, grupos de cultura popular, LGBT ou de pessoas com deficiência.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: