Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCorpo de Bombeiro Militar - SC (CBM/SC) - Soldado Bombeiro Militar -
Enunciado
Em conformidade a Lei Complementar Estadual nº 16.157/2013, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) São autoridades competentes para lavrar autos de infração e responsáveis pelas vistorias e fiscalizações os bombeiros militares e os Municípios, sendo vedado aos Municípios delegar competência aos bombeiros voluntários.
(---) É proibida a realização de show pirotécnico em ambientes fechados.
(---) A punição adequada quando for constatado grave risco contra a incolumidade das pessoas e/ou do patrimônio em razão do descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico é a advertência.
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