Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil

Os custos unitários básicos devem ser calculados semanalmente pelos Sindicatos da Indústria da Construção Civil para cada um dos projetos-padrão considerados pela norma ABNT NBR 12721:2009, que são representados pelos lotes básicos de materiais, mão-de-obra, despesas administrativas e equipamentos.

Não é permitido que os Sindicatos da Indústria da Construção Civil calculem os custos unitários básicos a partir de projetos regionalizados.

O custo de construção calculado deve representar o custo efetivo da construção praticado pelas construtoras, sendo que a coleta de preços deve ser efetuada mensalmente entre o 1° e o 25° dia do mês de referência do custo.

Na determinação dos custos unitários básicos, por ocasião do cálculo dos custos de mão-de-obra, não se aplica percentual relativo aos encargos sociais e benefícios, devendo este ser considerado apenas no preço total da construção.

Na formação dos custos unitários básicos, não são considerados os elevadores, os quais não integram, em hipótese alguma, os itens que serão levados em conta na determinação dos preços por metro quadrado de construção.