Questão de Direito Processual PenalMinistério Público Estadual - SP (MPE/SP) - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Enunciado
Um legitimado ativo decide ajuizar ação civil pública para defesa da pessoa idosa em caso afeto à Justiça Estadual. São diversos os foros de domicílio do idoso, do domicílio do réu e do local no qual o dano foi produzido. O foro competente será o do local
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- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:Resolver
- CESPE2019A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível:Resolver
- CESPE2019Acerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores.Resolver