Questão de Direito AdministrativoTribunal de Contas da União (TCU) - Auditor Federal de Controle Externo Área Controle Externo (Orientação: Auditoria de Obras Públicas)
Enunciado
A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.
Se uma lei federal instituir e disciplinar, para os servidores públicos de determinado órgão, autarquia ou fundação pública federal, que não são remunerados por subsídio, prêmio de produtividade a ser custeado com recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes, a referida lei não será materialmente inconstitucional.
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- Quadrix2023Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item. O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão será de 180 dias, caso não haja outro fixado no edital.Resolver
- Quadrix2023Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item. No pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.Resolver
- Quadrix2023Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item. O prazo fixado para a apresentação das propostas, que será contado a partir da publicação do aviso, não poderá ser inferior a oito dias úteis.Resolver
- FUMARC2023Dentre os requisitos básicos para provimento de cargo público, se encontra:Resolver