Questão de Direito AdministrativoAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Analista Administrativo (Área 2)
Enunciado
Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a seguir.
Na celebração de um termo de cooperação entre a ANEEL e uma entidade privada sem fins lucrativos envolvendo transferência de receita orçamentária mediante seleção por chamamento público, a agência deverá estabelecer indicadores, tendo como referência os custos incorridos e resultados obtidos em experiências anteriores.
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- IESES2021O direto positivo confere aos administradores públicos poderes e deveres que devem ser por eles cumpridos para evitar que sejam responsabilizados pelo descumprimento. Assinale a opção correta no que diz respeito à deveres dos administradoreResolver
- IESES2021De acordo com a Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, responda assinalando a alternativa correta no que diz respeito aos atos do processo:Resolver
- IESES2021A expressão processo administrativo é utilizada em sentidos diferentes. Analise as questões abaixo e assinale a alternativa correta: I. Designa o conjunto de papeis e documentos organizados numa pasta e referentes a um dado assunto de interResolver
- IESES2021No que diz respeito ao Controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:Resolver