Questão de Regime Jurídico dos ServidoresANS - Analista Administrativo
Enunciado
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Considere que a diretoria colegiada da ANS determine que a concessão de afastamento para a participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país só pode ser dada, simultaneamente, para, no máximo, cinco servidores. Nessa situação, a determinação da diretoria colegiada da ANS é compatível com a legislação.
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