Questão de Direito AdministrativoANS - Técnico Administrativo
Enunciado
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.
A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.
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- OBJETIVA2023Em decorrência da necessidade de padronização do objeto, desde que formalmente justificado, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, segundo a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a AdministraçResolver
- OBJETIVA2023Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as modalidades de licitação nela previstas, analisar os itens abaixo: I. Pregão. II. Carta-convite. III. Concorrência. IV. Diálogo competitivo. Resolver
- OBJETIVA2023O desfazimento dos atos administrativos pela própria administração (autotutela) pode se dar por meio do controle de legalidade destes atos ou do controle do seu mérito. Nesse sentido, considerando-se as diferenças entre o controle de legaliResolver
- OBJETIVA2023Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo: I. Serviços uti singuli são aqueles prestados a toda a coletividade, no qual o poder público pode individualizar a utilização. Como exemplos, o serviço de iluminação pública e a limpeza Resolver