Questão de Legislação EspecíficaFundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA) - Técnico em Comunicação Social
Enunciado
Com base nas disposições da Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Embora seja livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, uma vez atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, somente aquele que observar a regulamentação correspondente — Decreto n.º 83.284/1979 — poderá exercer o jornalismo com pleno usufruto das garantias constitucionais.
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