Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Comunicação e Ciência da Informação
Enunciado
Entre os aspectos mais relevantes à prestação dos serviços de telecomunicações, destacam-se as condições de comercialização e, mais especialmente, os valores a serem pagos pelo usuário. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
No caso dos serviços explorados no regime privado, não há qualquer restrição aos preços praticados pelas prestadoras, pois aplicam-se os princípios constitucionais da atividade econômica, estando assegurado que a liberdade é a regra.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação de Órgãos Públicos
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IADES2019A Resolução no 648/2017 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. Segundo essa resolução, com relação aos farmacêuticos fiscais, assinale a alternativa correta.Resolver
- IADES2019No que se refere à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de reabertura, assinale a alternativa correta.Resolver
- IADES2019Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora éResolver
- IADES2019Conforme a Portaria n o 04/2016 do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, assinale Resolver