Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Comunicação e Ciência da Informação
Enunciado
Entre os aspectos mais relevantes à prestação dos serviços de telecomunicações, destacam-se as condições de comercialização e, mais especialmente, os valores a serem pagos pelo usuário. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
As atuais concessionárias do STFC, além de oferecer os planos básicos de serviço com estruturas tarifárias definidas pela ANATEL, podem oferecer os planos alternativos de serviço com preços por elas definidos.
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