Questão de Legislação de Órgãos PúblicosANATEL - Técnico Administrativo
Enunciado
Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens seguintes.
A concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.
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