Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCâmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Assessoria Técnica à Comissão de Educação

Os PCN’s constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo país. Por sua natureza aberta, configuram uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículo e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores.

Baseando-se na natureza e função dos PCN’s cada criança ou jovem brasileiro, mesmo de locais com pouca infra-estrutura e condições socioeconômicas desfavoráveis, não deve ter acesso ao conjunto de conhecimentos socialmente elaborados e cidadania para deles poder usufruir.

De acordo com a tradição pedagógica brasileira as tendências pedagógicas que se firmam nas escolas brasileiras, públicas e privadas, na maioria dos casos não aparecem em forma pura, mas com características particulares, muitas vezes mesclando aspectos de mais de uma linha pedagógica.

Dentro da organização dos PCN’s, sua estrutura buscou contribuir para a superação do descompasso existente entre os objetivos anunciados e o que é proposto para alcançá-los, no que se refere aos pressupostos teóricos e a definição de conteúdos e aspectos metodológicos abordados nesta educação necessária para a formação de cidadãos críticos, autônomos e atuantes.

Os conteúdos conceituais abordados pelos PCN’s referem-se à construção ativa das capacidades intelectuais para operar com símbolos, ideias, imagens e representações que permitem organizar a realidade, onde sua aprendizagem se dá por aproximações sucessivas.