No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que: A) É vedada por previsão expressa na Constituição Federal. B) Possui caráter excepcional, sendo autorizada apenas nos casos previstos na Constituição Federal. C) Possui caráter excepcional e será indenizada em títulos da dívida pública, resgatáveis em vinte anos. D) Ocorre quando o ente público se apodera de bem particular para a construção de obra pública, sem prévio procedimento expropriatório. E) A indenização será paga em dinheiro, no prazo de vinte anos.

Questão de Direito AdministrativoProva Assessor Jurídico - Câmara de Ituporanga - SC

No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que:

É vedada por previsão expressa na Constituição Federal.

Possui caráter excepcional, sendo autorizada apenas nos casos previstos na Constituição Federal.

Possui caráter excepcional e será indenizada em títulos da dívida pública, resgatáveis em vinte anos.

Ocorre quando o ente público se apodera de bem particular para a construção de obra pública, sem prévio procedimento expropriatório.

A indenização será paga em dinheiro, no prazo de vinte anos.

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Gabarito oficial: alternativa B

Possui caráter excepcional, sendo autorizada apenas nos casos previstos na Constituição Federal.

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