Questão de Direito ConstitucionalDepartamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário Federal
Enunciado
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.
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