Questão de Direito ConstitucionalProva Assistente Administrativo - CREF - 20ª Região (SE)
Enunciado
Julgue os itens de 81 a 95. A Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre outras, a função de planejamento, com caráter facultativo para o setor público e determinante para o setor privado.
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