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Questão de Direitos HumanosDepartamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário Federal

Enunciado

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens. Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

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