Question

Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes.
Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, a empresa
A) não responderá pelo dano ambiental, por ser uma pessoa jurídica.
B) não responderá pelo dano, visto que não houve dolo na morte dos peixes.
C) responderá pelo dano, uma vez que a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco administrativo, não sendo admitida a responsabilização do empregado para responder culposamente pelo dano.
D) responderá pelo dano, porque a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco integral.
E) responderá pelo dano, pois a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco administrativo, admitindo-se, ainda, a responsabilização do empregado para responder culposamente pelo dano.

Accepted Answer

Alternativa D: responderá pelo dano, porque a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco integral.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto

Enunciado

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