De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o A) Conselho Nacional do Ministério Público. B) defensor público geral da União. C) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. D) advogado geral da União. E) Conselho Nacional de Justiça.

Questão de Direito ConstitucionalSecretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A Bloco II (Administração))

Enunciado

De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o

Conselho Nacional do Ministério Público.

defensor público geral da União.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

advogado geral da União.

Conselho Nacional de Justiça.

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Gabarito oficial: alternativa C

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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