O Tribunal de Contas é competente para A) apreciar a constitucionalidade de leis. B) apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão. C) escolher, dentre os titulares do cargo de analista de controle externo, um de seus Membros. D) julgar as contas do Governador do Estado de Pernambuco. E) julgar as contas dos Prefeitos dos Municípios de Pernambuco.

Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Auditoria

O Tribunal de Contas é competente para

apreciar a constitucionalidade de leis.

apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão.

escolher, dentre os titulares do cargo de analista de controle externo, um de seus Membros.

julgar as contas do Governador do Estado de Pernambuco.

julgar as contas dos Prefeitos dos Municípios de Pernambuco.

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Gabarito oficial: alternativa A

apreciar a constitucionalidade de leis.

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