Questão de Legislação de Órgãos PúblicosFundação Universidade de Brasília (FUB) - Técnico em Assuntos Educacionais

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue os itens a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público. Embora a CF estabeleça que a educação deva ser organizada com base na gestão democrática e que a LDB preveja que isso se dê mediante a participação de diferentes representantes da comunidade escolar interna e externa — diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade —, essa participação não constitui condição essencial para a implementação da gestão democrática, uma vez que ela envolve mecanismos outros de implementação.