Questão de Legislação de Órgãos PúblicosFundação Universidade de Brasília (FUB) - Técnico em Assuntos Educacionais

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue os itens a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público. Temas relacionados ao desenvolvimento de estratégias para a boa gestão de recursos públicos recebidos por uma escola de rede pública de ensino não devem fazer parte de pautas de reunião do respectivo conselho escolar, pois discussões dessa natureza não constituem competência desse conselho.