Questão de Legislação Especial FederalCompanhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS) - Técnico de Nível Médio Área Técnico em Gás
Enunciado
De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause:
I. Morte ou lesão.
II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.
III. Dano moral ou patrimonial.
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