Questão de Direito ConstitucionalAdvocacia-Geral da União (AGU) - Administrador

O Ciclo Orçamentário obedece à sequência das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.

A etapa do planejamento é de competência do Poder Legislativo.

A etapa do estudo e aprovação constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público.

A etapa de execução refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no Orçamento.

A etapa da avaliação é a parte inicial, com a elaboração do orçamento em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.