Questão de Direito ConstitucionalCompanhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF) - Analista Área Direito
Enunciado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. A aquisição da nacionalidade primária é sempre involuntária e decorre da ligação do fato natural do nascimento com um critério estabelecido pelo Estado.
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