A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre A) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. B) ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. C) combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. D) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. E) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

Questão de Direito ConstitucionalSecretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A Bloco II (Administração))

A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

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Gabarito oficial: alternativa A

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

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