Questão de Direito Constitucional
Enunciado
Leia o trecho abaixo.

A professora acredita que, quanto à denúncia feita, houve intolerância religiosa, o que não deve ser levado adiante, porque o artigo 19º da Constituição Federal de 1988 é bem claro: “É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas”. Do ponto de vista educacional, a escola pública é o espaço do saber científico. Isso significa que as disciplinas obrigatórias devem ser apresentadas à luz das ciências humanas, exatas e biológicas, abarcando as principais teorias que embasam os temas curriculares. Portanto a escola pública brasileira é:
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- FCM2023De acordo com a Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma:Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca da intervenção estadual.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).Resolver