Questão de Legislação Especial FederalFundação Universidade de Brasília (FUB) - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Enunciado
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue os itens que se seguem. O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida.
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