A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta. A) Em caso de desastre durante a noite, o morador tem o direito de se opor à invasão do seu domicílio. B) A invasão do domicílio poderá ocorrer durante a noite, desde que precedida de autorização judicial. C) Sem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador. D) A casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador. E) A Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.

Questão de Direito ConstitucionalAdvocacia-Geral da União (AGU) - Administrador

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

Em caso de desastre durante a noite, o morador tem o direito de se opor à invasão do seu domicílio.

A invasão do domicílio poderá ocorrer durante a noite, desde que precedida de autorização judicial.

Sem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador.

A casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador.

A Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.

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Gabarito oficial: alternativa E

A Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.

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