Questão de Legislação EspecíficaIBADE - IBGE - Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor
Enunciado
A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e Recenseadores do IBGE está sujeita a:
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- Instituto Quadrix2021No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item. De acordo com o Decreto n. o 7.724/2012, o documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento da tomada de Resolver
- Instituto Quadrix2021No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação nResolver
- Instituto Quadrix2021No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item. Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação nãResolver
- CESPE2021A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. Mesmo em caso de apresentação dResolver