Questão de Direito PenalTRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa
Enunciado
Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Penal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE CEBRASPE2023Se, durante a apuração de um delito, em interceptação telefônica, o suspeito proferir ofensas racistas ao delegado que estiver presidindo o inquérito policial, a referida conduta deverá ser enquadrada no delito deResolver
- FGV2023Paulo, fiscal da Receita Estadual, compareceu na loja de Luiz, empresário, para uma fiscalização de rotina. Lavrado termo de início da fiscalização, foi estabelecido prazo de dez dias a Luiz para a entrega de documentos fiscais. Luiz então Resolver
- CESPE CEBRASPE2023A doutrina majoritária brasileira, nos crimes omissivos impróprios, no que diz respeito ao concurso de pessoas, admiteResolver
- CESPE CEBRASPE2023Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir. Caso Maria, em seu leito de morte, mediante carta por ela manuscrita, disponha de pequena quantia a ser entregue, após a sua morte, a um parente distante, e esse beneficiário, Resolver