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Questão de Direito Processual PenalTJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador

Enunciado

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

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A

Gabarito oficial: alternativa A

oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.

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