Questão de Direito Processual PenalTJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador

Enunciado

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,

é cabível o recurso de apelação.

é cabível o recurso em sentido estrito.

são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.

são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.

são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.

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Gabarito oficial: alternativa A

é cabível o recurso de apelação.

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