Questão de Direito Processual PenalTJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador
Enunciado
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
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