No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais, A) aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária. B) indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem canceladas. C) sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias. D) sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). E) indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das demandas.

Questão de Direito FinanceiroTJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Enunciado

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,

aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária.

indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem canceladas.

sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias.

sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das demandas.

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Gabarito oficial: alternativa D

sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

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