Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que A) atenta contra os princípios da administração pública. B) decorre de concessão indevida de benefício financeiro. C) importa enriquecimento ilícito. D) causa prejuízo ao erário. E) decorre de aplicação indevida de benefício tributário.

Questão de Direito AdministrativoTJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento)

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princípios da administração pública.

decorre de concessão indevida de benefício financeiro.

importa enriquecimento ilícito.

causa prejuízo ao erário.

decorre de aplicação indevida de benefício tributário.

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Gabarito oficial: alternativa A

atenta contra os princípios da administração pública.

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