QuestãoEBSERH - Advogado

A desapropriação atinge o caráter perpétuo do direito de propriedade.

A desapropriação de glebas que contenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas dispensa indenização prévia.

O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.

Os bens de concessionárias de serviço público não são passíveis de desapropriação.

O Estado pode desapropriar bem de empresa pública federal afeto a serviço público.