Questão de Direito Processual CivilCESPE / CEBRASPE - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito
Enunciado
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Caso se caracterize o abuso do direito de defesa e haja risco ao resultado útil do processo, caberá a concessão da tutela de urgência.
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