Questão de Direito ConstitucionalCESPE / CEBRASPE - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Enunciado
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.
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