Questão de Direito PenalCESPE / CEBRASPE - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva
Enunciado
No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir.
Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma excludente de punibilidade.
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