Questão de Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPE - TC-DF - Procurador
Enunciado
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada aos candidatos com deficiências. O edital regulador do certame previa teste de aptidão física em uma das fases do concurso. Assertiva: Nessa situação, a existência de reserva de vagas às pessoas deficientes por si só afasta a exigência de aprovação do candidato nessa etapa do certame.
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