Questão de Direito ConstitucionalCESPE / CEBRASPE - TC-DF - Procurador
Enunciado
A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Entre os princípios que orientam a ordem econômica, está a defesa do meio ambiente, admitindo-se tratamento diferenciado a atividades econômicas conforme seu impacto ambiental quanto aos processos de elaboração dos produtos e de prestação dos serviços.
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