Questão de Direito ConstitucionalCESPE / CEBRASPE - TC-DF - Procurador
Enunciado
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.
O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras a serem definidas em lei.
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- Instituto AOCP2023Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Resolver
- Instituto AOCP2023Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- Instituto AOCP2023Paulo é espanhol e Maria é brasileira naturalizada e tiveram o filho João, nascido na Espanha. João foi registrado em repartição brasileira competente. Considerando as informações apresentadas e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, Resolver