Questão de Direito ConstitucionalCESPE / CEBRASPE - PRF - Policial Rodoviário Federal
Enunciado
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
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