Questão de Direito ConstitucionalCESPE / CEBRASPE - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito
Enunciado
Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o provimento de função pública ocorre somente mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
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