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Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Descanso - SC - Professor de Inglês

Enunciado

Assinale a alternativa correta sobre a educação básica nos termos da Constituição Federal de 1988:

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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